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Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título I – Das obrigações em geral → Capítulo II – Fontes das obrigações → Secção I – Contratos → Subsecção VI – Resolução do contrato
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Artigo 436.º – Como e quando se efectiva a resolução

1 - A resolução do contrato pode fazer-se mediante declaração à outra parte.

2 - Não havendo prazo convencionado para a resolução do contrato, pode a outra parte fixar ao titular do direito de resolução um prazo razoável para que o exerça, sob pena de caducidade.

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