Subsecção VII – Resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias

Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro

Livro I - Parte geral

Livro II - Direito das obrigações

Livro III - Direito das coisas

Livro IV - Direito da família

Livro V - Direito das sucessões

Legislação Complementar

Título I - Das obrigações em geral

Título II - Dos contratos em especial

Capítulo I - Disposições gerais

Capítulo II - Fontes das obrigações

Capítulo III - Modalidades das obrigações

Capítulo VIII - Causas de extinção das obrigações além do cumprimento

Capítulo VII - Cumprimento e não cumprimento das obrigações

Capítulo VI - Garantias especiais das obrigações

Capítulo V - Garantia geral das obrigações

Capítulo IV - Transmissão de créditos e de dívidas

Secção I - Contratos

Secção II - Negócios unilaterais

Secção III - Gestão de negócios

Secção IV - Enriquecimento sem causa

Secção V - Responsabilidade civil

Subsecção I - Disposições gerais

Subsecção II - Contrato-promessa

Subsecção III - Pactos de preferência

Subsecção IV - Cessão da posição contratual

Subsecção V - Excepção de não cumprimento do contrato

Subsecção VI - Resolução do contrato

Subsecção VII - Resolução ou modificação do contrato por alteração das circunstâncias

Subsecção VIII - Antecipação do cumprimento. sinal

Subsecção IX - Contrato a favor de terceiro

Subsecção X - Contrato para pessoa a nomear