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Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título I – Das obrigações em geral → Capítulo II – Fontes das obrigações → Secção V – Responsabilidade civil → Subsecção I – Responsabilidade por factos ilícitos
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Artigo 497.º – Responsabilidade solidária

1 - Se forem várias as pessoas responsáveis pelos danos, é solidária a sua responsabilidade.

2 - O direito de regresso entre os responsáveis existe na medida das respectivas culpas e das consequências que delas advieram, presumindo-se iguais as culpas das pessoas responsáveis.

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