Artigo 616.º – Efeitos em relação ao credor

1 - Julgada procedente a impugnação, o credor tem direito à restituição dos bens na medida do seu interesse, podendo executá-los no património do obrigado à restituição e praticar os actos de conservação da garantia patrimonial autorizados por lei.

2 - O adquirente de má fé é responsável pelo valor dos bens que tenha alienado, bem como dos que tenham perecido ou se hajam deteriorado por caso fortuito, salvo se provar que a perda ou deterioração se teriam igualmente verificado no caso de os bens se encontrarem no poder do devedor.

3 - O adquirente de boa fé responde só na medida do seu enriquecimento.

4 - Os efeitos da impugnação aproveitam apenas ao credor que a tenha requerido.