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Artigo 1176.º – Morte, acompanhamento ou incapacidade natural do mandatário

Entrada em vigor desta redacção: 10 de Fevereiro, 2019

1 - Caducando o mandato por morte ou por sentença de acompanhamento do mandatário, os seus herdeiros ou o seu acompanhante devem prevenir o mandante e tomar as providências adequadas, até que ele próprio esteja em condições de as tomar.

2 - Idêntica obrigação recai sobre as pessoas que convivam com o mandatário, no caso de incapacidade natural deste.

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