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Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título II – Dos contratos em especial → Capítulo XII – Empreitada → Secção III – Defeitos da obra
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Artigo 1220.º – Denúncia dos defeitos

1 - O dono da obra deve, sob pena de caducidade dos direitos conferidos nos artigos seguintes, denunciar ao empreiteiro os defeitos da obra dentro dos trinta dias seguintes ao seu descobrimento.

2 - Equivale à denúncia o reconhecimento, por parte do empreiteiro, da existência do defeito.

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