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Legislação
Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título II – Dos contratos em especial → Capítulo XII – Empreitada → Secção IV – Impossibilidade de cumprimento e risco pela perda ou deterioração da obra
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Artigo 1228.º – Risco

1 - Se, por causa não imputável a qualquer das partes, a coisa perecer ou se deteriorar, o risco corre por conta do proprietário.

2 - Se, porém, o dono da obra estiver em mora quanto à verificação ou aceitação da coisa, o risco corre por conta dele.

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