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Legislação

Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título II – Dos contratos em especial → Capítulo II – Doação → Secção IV – Revogação das doações

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Artigo 970.º – Revogação da doação

As doações são revogáveis por ingratidão do donatário.

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