O Informador Fiscal O Informador Fiscal logo
Legislação
Direito Civil → Código Civil → Livro III – Direito das coisas → Título I – Da posse → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo II – Caracteres da posse
arrow_back_ios Anterior
Seguinte arrow_forward_ios

Artigo 1259.º – Posse titulada

1 - Diz-se titulada a posse fundada em qualquer modo legítimo de adquirir, independentemente, quer do direito do transmitente, quer da validade substancial do negócio jurídico.

2 - O título não se presume, devendo a sua existência ser provada por aquele que o invoca.

Seleccione um ponto de entrega