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Direito Civil → Código Civil → Livro III – Direito das coisas → Título II – Do direito de propriedade → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo I – Propriedade em geral → Secção II – Defesa da propriedade

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Artigo 1313.º – Imprescritibilidade da acção de reivindicação

Sem prejuízo dos direitos adquiridos por usucapião, a acção de reivindicação não prescreve pelo decurso do tempo.

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