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Legislação
Direito Civil → Código Civil → Livro III – Direito das coisas → Título II – Do direito de propriedade → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo II – Aquisição da propriedade → Secção III – Acessão → Subsecção I – Disposições gerais
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Artigo 1326.º – Espécies

1 - A acessão diz-se natural, quando resulta exclusivamente das forças da natureza; dá-se a acessão industrial, quando, por facto do homem, se confundem objectos pertencentes a diversos donos, ou quando alguém aplica o trabalho próprio a matéria pertencente a outrem, confundindo o resultado desse trabalho com propriedade alheia.

2 - A acessão industrial é mobiliária ou imobiliária, conforme a natureza das coisas.

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