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Direito Civil → Código Civil → Livro III – Direito das coisas → Título II – Do direito de propriedade → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo III – Propriedade de imóveis → Secção VI – Paredes e muros de meação
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Artigo 1373.º – Construção sobre o muro comum

1 - Qualquer dos consortes tem, no entanto, a faculdade de edificar sobre a parede ou muro comum e de introduzir nele traves ou barrotes, contanto que não ultrapasse o meio da parede ou do muro.

2 - Tendo a parede ou muro espessura inferior a cinco decímetros, não tem lugar a restrição do número anterior.

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