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Direito Civil → Código Civil → Livro III – Direito das coisas → Título III – Do usufruto, uso e habitação → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo II – Direitos do usufrutuário

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Artigo 1449.º – Âmbito do usufruto

O usufruto abrange as coisas acrescidas e todos os direitos inerentes à coisa usufruída.

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