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Direito Civil → Código Civil → Livro III – Direito das coisas → Título V – Do direito de superfície → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo III – Direitos e encargos do superficiário e do proprietário

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Artigo 1533.º – Fruição do subsolo

O uso e a fruição do subsolo pertencem ao proprietário; este é, porém, responsável pelo prejuízo causado ao superficiário em consequência da exploração que dele fizer.

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