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Direito Civil → Código Civil → Livro III – Direito das coisas → Título V – Do direito de superfície → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo III – Direitos e encargos do superficiário e do proprietário

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Artigo 1534.º – Transmissibilidade dos direitos

O direito de superfície e o direito de propriedade do solo são transmissíveis por acto entre vivos ou por morte.

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