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Legislação
Direito Civil → Código Civil → Livro III – Direito das coisas → Título VI – Das servidões prediais → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo IV – Exercício das servidões
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Artigo 1564.º – Modo de exercício

As servidões são reguladas, no que respeita à sua extensão e exercício, pelo respectivo título; na insuficiência do título, observar-se-á o disposto nos artigos seguintes.

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