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Direito Civil → Código Civil → Livro III – Direito das coisas → Título VI – Das servidões prediais → Subtítulo IV – Do exercício e tutela dos direitos → Capítulo V – Extinção das servidões

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Artigo 1573.º – Exercício em época diversa

O exercício da servidão em época diferente da fixada no título não impede a sua extinção pelo não uso, sem prejuízo da possibilidade de aquisição de uma nova servidão por usucapião.

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