Artigo 1832.º – Não indicação da paternidade do marido

1 - A mulher casada pode fazer a declaração do nascimento com a indicação de que o filho não é do marido.

2 - A declaração prevista no número anterior faz cessar a presunção de paternidade.

3 - Cessando a presunção de paternidade, no caso previsto no n.º 2, pode, desde logo, ser aceite o reconhecimento voluntário da paternidade.

4 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1, não são admissíveis no registo de nascimento menções que contrariem a presunção de paternidade enquanto esta não cessar.

5 - Se a mãe fizer a declaração prevista no n.º 1, o poder paternal só caberá ao marido quando for averbada ao registo a menção da sua paternidade.

6 - Quando a presunção de paternidade houver cessado nos termos do n.º 2, é aplicável o disposto no artigo 1831.º.