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Direito Civil → Código Civil → Livro IV – Direito da família → Título II – Do casamento → Capítulo I – Estabelecimento da filiação → Secção III – Estabelecimento da paternidade → Subsecção I – Presunção de paternidade
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Artigo 1834.º – Dupla presunção de paternidade

1 - Se o filho nasceu depois de a mãe ter contraído novo casamento sem que o primeiro se achasse dissolvido ou dentro dos trezentos dias após a sua dissolução, presume-se que o pai é o segundo marido.

2 - Julgada procedente a acção de impugnação de paternidade, renasce a presunção relativa ao anterior marido da mãe.

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