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Direito Civil → Código Civil → Livro IV – Direito da família → Título II – Do casamento → Capítulo I – Modalidades do casamento

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Artigo 1588.º – Efeitos do casamento católico

O casamento católico rege-se, quando aos efeitos civis, pelas normas comuns deste código, salvo disposição em contrário.

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