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Legislação
Direito Civil → Código Civil → Livro IV – Direito da família → Título II – Do casamento → Capítulo II – Efeitos da filiação → Secção III – Meios de suprir o poder paternal → Subsecção II – Tutela → Divisão III – Remoção e exoneração do tutor
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Artigo 1948.º – Remoção do tutor

Pode ser removido da tutela:
a) O tutor que falte ao cumprimento dos deveres próprios do cargo ou revele inaptidão para o seu exercício;
b) O tutor que por facto superveniente à investidura no cargo se constitua nalguma das situações que impediriam a sua nomeação.

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