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Direito Civil → Código Civil → Livro IV – Direito da família → Título II – Do casamento → Capítulo III – Pressupostos da celebração do casamento → Secção I – Casamento católico

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Artigo 1596.º – Capacidade civil

O casamento católico só pode ser celebrado por quem tiver a capacidade matrimonial exigida na lei civil.

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