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Direito Civil → Código Civil → Livro IV – Direito da família → Título II – Do casamento → Capítulo X – Doações para casamento e entre casados → Secção I – Doações para casamento
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Artigo 1756.º – Forma

1 - As doações para casamento só podem ser feitas na convenção antenupcial.

2 - A inobservância do disposto no número anterior importa, quanto às doações por morte, a sua nulidade, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 946.º, e, quanto às doações em vida, a inaplicabilidade do regime especial desta secção.

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