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Direito Civil → Código Civil → Livro IV – Direito da família → Título II – Do casamento → Capítulo X – Doações para casamento e entre casados → Secção II – Doações entre casados

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Artigo 1761.º – Disposições aplicáveis

As doações entre casados regem-se pelas disposições desta secção e, subsidiariamente, pelas regras dos artigos 940.º a 979.º.

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