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Direito Civil → Código Civil → Livro IV – Direito da família → Título II – Do casamento → Capítulo XII – Divórcio e separação judicial de pessoas e bens → Secção I – Divórcio → Subsecção IV – Efeitos do divórcio

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Artigo 1788.º – Princípio geral

O divórcio dissolve o casamento e tem juridicamente os mesmos efeitos da dissolução por morte, salvas as excepções consagradas na lei.

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