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Direito Civil → Código Civil → Livro IV – Direito da família → Título II – Do casamento → Capítulo XII – Divórcio e separação judicial de pessoas e bens → Secção I – Divórcio → Subsecção IV – Efeitos do divórcio
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Artigo 1791.º – Benefícios que os cônjuges tenham recebido ou hajam de receber

1 - Cada cônjuge perde todos os benefícios recebidos ou que haja de receber do outro cônjuge ou de terceiro, em vista do casamento ou em consideração do estado de casado, quer a estipulação seja anterior quer posterior à celebração do casamento.

2 - O autor da liberalidade pode determinar que o benefício reverta para os filhos do casamento.

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