Artigo 2030.º – Espécies de sucessores

1 - Os sucessores são herdeiros ou legatários.

2 - Diz-se herdeiro o que sucede na totalidade ou numa quota do património do falecido e legatário o que sucede em bens ou valores determinados.

3 - É havido como herdeiro o que sucede no remanescente dos bens do falecido, não havendo especificação destes.

4 - O usufrutuário, ainda que o seu direito incida sobre a totalidade do património, é havido como legatário.

5 - A qualificação dada pelo testador aos seus sucessores não lhes confere o título de herdeiro ou legatário em contravenção do disposto nos números anteriores.