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Legislação
Direito Civil → Código Civil → Livro V – Direito das sucessões → Título I – Das sucessões em geral → Capítulo II – Abertura da sucessão e chamamento dos herdeiros e legatários → Secção III – Direito de representação
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Artigo 2044.º – Partilha

1 - Havendo representação, cabe a cada estirpe aquilo em que sucederia o ascendente respectivo.

2 - Do mesmo modo se procederá para o efeito da subdivisão, quando a estirpe compreenda vários ramos.

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