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Legislação

Direito Civil → Código Civil → Livro V – Direito das sucessões → Título I – Das sucessões em geral → Capítulo X – Partilha da herança → Secção III – Colação

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Artigo 2105.º – Descendentes sujeitos à colação

Só estão sujeitos à colação os descendentes que eram à data da doação presuntivos herdeiros legitimários do doador.

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