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Direito Civil → Código Civil → Livro V – Direito das sucessões → Título I – Das sucessões em geral → Capítulo X – Partilha da herança → Secção III – Colação
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Artigo 2107.º – Doações feitas a cônjuges

1 - Não estão sujeitos a colação os bens ou valores doados ao cônjuge do presuntivo herdeiro legitimário.

2 - Se a doação tiver sido feita a ambos os cônjuges, fica sujeita a colação apenas a parte do que for presuntivo herdeiro.

3 - A doação não se considera feita a ambos os cônjuges só porque entre eles vigora o regime da comunhão geral.

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