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Legislação
Direito Civil → Código de Processo Civil (Versão Anterior) → Livro I – Da acção → Título II – Da acção executiva → Capítulo II – Das partes
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Artigo 55.º – Legitimidade do exequente e do executado

1 - A execução tem de ser promovida pela pessoa que no título executivo figure como credor e deve ser instaurada contra a pessoa que no título tenha a posição de devedor.

2 - Se o título for ao portador, será a execução promovida pelo portador do título.

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