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Sistema de Normalização Contabilística (SNC)

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Direito Civil → Código de Processo Civil (Versão Anterior) → Livro III – Do processo → Título I – Das disposições gerais → Capítulo VIII – Das formas de processo → Secção III – Processo de execução

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Artigo 465.º – Forma do processo de execução

O processo comum de execução segue forma única.

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