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Direito Civil → Código de Processo Civil → Livro II – Do processo em geral → Título III – Dos incidentes da instância → Capítulo II – Verificação do valor da causa
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Artigo 308.º – Determinação do valor quando não sejam suficientes a vontade das partes e o poder do juiz

Entrada em vigor desta redacção: 1 de Setembro, 2013

Quando as partes não tenham chegado a acordo ou o juiz o não aceite, a determinação do valor da causa faz-se em face dos elementos do processo ou, sendo estes insuficientes, mediante as diligências indispensáveis, que as partes requererem ou o juiz ordenar.

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