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Artigo 311.º – Intervenção de litisconsorte

Entrada em vigor desta redacção: 1 de Setembro, 2013

Estando pendente causa entre duas ou mais pessoas, pode nela intervir como parte principal aquele que, em relação ao seu objeto, tiver um interesse igual ao do autor ou do réu, nos termos dos artigos 32.º, 33.º e 34.º.

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