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Direito Civil → Código de Processo Civil → Livro II – Do processo em geral → Título V – Da instrução do processo → Capítulo IV – Prova pericial → Secção III – Realização da perícia
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Artigo 486.º – Comparência dos peritos na audiência final

Entrada em vigor desta redacção: 1 de Setembro, 2013

1 - Quando alguma das partes o requeira ou o juiz o ordene, os peritos comparecem na audiência final, a fim de prestarem, sob juramento, os esclarecimentos que lhes sejam pedidos.

2 - Os peritos de estabelecimentos, laboratórios ou serviços oficiais são ouvidos por teleconferência a partir do seu local de trabalho.

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