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Direito Civil → Código de Processo Civil → Livro V – Dos processos especiais → Título IV – Da prestação de caução
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Artigo 915.º – Caução como incidente

Entrada em vigor desta redacção: 1 de Setembro, 2013

1 - O disposto nos artigos anteriores é também aplicável quando numa causa pendente haja fundamento para uma das partes prestar caução a favor da outra, mas a requerida é notificada, em vez de ser citada, e o incidente é processado por apenso.

2 - Nos casos previstos no n.º 5 do artigo 704.º, no n.º 4 do artigo 647.º e no n.º 1 do artigo 733.º, o incidente é urgente.

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