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Direito Civil → Código de Processo Civil → Livro V – Dos processos especiais → Título VIII – Da execução especial por alimentos

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Artigo 935.º – Cessação da execução por alimentos provisórios

Entrada em vigor desta redacção: 1 de Setembro, 2013

A execução por alimentos provisórios cessa sempre que a fixação deles fique sem efeito, por caducidade da providência, nos termos gerais.

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