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Direito Civil → Código de Processo Civil → Livro V – Dos processos especiais → Título XII – Reforma de autos
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Artigo 962.º – Sentença

Entrada em vigor desta redacção: 1 de Setembro, 2013

Produzidas as provas, ouvidos os funcionários da secretaria, se for conveniente, e efetuadas as diligências necessárias, segue-se a sentença, que fixa com precisão o estado em que se encontrava o processo, os termos reconstituídos em consequência do acordo ou em face das provas produzidas e os termos a reformar.

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