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Artigo 1056.º – Exoneração do administrador na propriedade horizontal

Entrada em vigor desta redacção: 1 de Setembro, 2013

O processo do artigo anterior é aplicável à exoneração judicial do administrador das partes comuns de prédio sujeito a regime de propriedade horizontal, requerida por qualquer condómino com fundamento na prática de irregularidades ou em negligência.

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