Artigo 104.º – Exercício de direitos

1 - O exercício de direitos inerentes aos valores mobiliários titulados ao portador depende da posse do título ou de certificado passado pelo depositário, nos termos do n.º 2 do artigo 78.º.

2 - Os direitos inerentes aos valores mobiliários titulados nominativos não integrados em sistema centralizado são exercidos de acordo com o que constar no registo do emitente.

3 - Os títulos podem ter cupões destinados ao exercício de direitos inerentes aos valores mobiliários.