Artigo 48.º – Aplicação progressiva

1 - A Rede é implementada progressivamente e concretiza- se, no primeiro ano da entrada em vigor do presente decreto-lei, através de experiências piloto.

2 - A identificação e a caracterização das unidades que integram a Rede são definidas por despacho conjunto dos Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde.