Artigo 16.º – Equipas de apoio domiciliário

1 - A equipa de apoio domiciliário em cuidados continuados integrados de saúde mental desenvolve as actividades necessárias de forma a:
a) Maximizar a autonomia da pessoa com incapacidade psicossocial;
b) Reforçar a sua rede de suporte social através da promoção de relações interpessoais significativas;
c) Melhorar a sua integração social e o acesso aos recursos comunitários;
d) Prevenir internamentos hospitalares e admissões em unidades residenciais;
e) Sinalizar e encaminhar situações de descompensação para os SLSM;
f) Apoiar a participação das famílias e outros cuidadores na prestação de cuidados no domicílio.

2 - As equipas de apoio domiciliário podem estar vinculadas e ser coordenadas tecnicamente por uma unidade residencial, uma unidade sócio-ocupacional, um agrupamento de centros de saúde (ACES) ou um SLSM.