Artigo 38.º – Norma revogatória

São revogados:

a) Os números 2, 3 e 14 e o Anexo I da Portaria n.º 1087 -A/2007, de 5 de setembro;
b) O despacho n.º 19040/2006, dos Secretários de Estado da Segurança Social e Adjunta e da Saúde, de 19 de setembro;
c) O despacho n.º 6359/2011, das Ministras do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, de 13 de abril;
d) Os números 2, 3 e 4 do despacho n.º 7968/2011, da Ministra da Saúde, de 2 de junho.