Capítulo III – Da produção da prova

Artigo 340.º – Princípios gerais

Artigo 341.º – Ordem de produção da prova

Artigo 342.º – Identificação do arguido

Artigo 343.º – Declarações do arguido

Artigo 344.º – Confissão

Artigo 345.º – Perguntas sobre os factos

Artigo 346.º – Declarações do assistente

Artigo 347.º – Declarações das partes civis

Artigo 347.º-A – Declarações do terceiro titular dos instrumentos, produtos ou vantagens suscetíveis de ser declarados perdidos a favor do Estado

Artigo 348.º – Inquirição das testemunhas

Artigo 349.º – Testemunhas menores de 16 anos

Artigo 350.º – Declarações de peritos e consultores técnicos

Artigo 351.º – Perícia sobre o estado psíquico do arguido

Artigo 352.º – Afastamento do arguido durante a prestação de declarações

Artigo 353.º – Dispensa de testemunhas e outros declarantes

Artigo 354.º – Exame no local

Artigo 355.º – Proibição de valoração de provas

Artigo 356.º – Reprodução ou leitura permitidas de autos e declarações

Artigo 357.º – Reprodução ou leitura permitidas de declarações do arguido

Artigo 358.º – Alteração não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia

Artigo 359.º – Alteração substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia

Artigo 360.º – Alegações orais

Artigo 361.º – Últimas declarações do arguido e encerramento da discussão