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Legislação
Direito Penal → Código Penal → Livro II – Parte especial → Título V – Dos crimes contra o estado → Capítulo I – Dos crimes contra a segurança do estado → Secção I – Dos crimes contra a soberania nacional → Subsecção I – Dos crimes contra a independência e a integridade nacionais
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Artigo 308.º – Traição à pátria

Aquele que, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania:

a) Tentar separar da Mãe-Pátria ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira todo o território português ou parte dele; ou
b) Ofender ou puser em perigo a independência do País;
é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.

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