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Outros Diplomas → Sistema de Normalização Contabilística (SNC) → Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho

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Artigo 9.º-C – Pequenas entidades

A «norma contabilística e de relato financeiro para pequenas entidades» (NCRF-PE), compreendida no SNC, apenas pode ser adotada, em alternativa ao restante normativo, pelas entidades a que se refere o n.º 2 do artigo 9.º

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