Entidades ligadas a administrações públicas

20 - Uma entidade que relata está isenta dos requisitos de divulgação do parágrafo 15 no que respeita às transações e saldos pendentes, incluindo compromissos, com as seguintes partes relacionadas:
a) Uma administração pública que controle, controle conjuntamente ou tenha influência significativa sobre a entidade que relata; e
b) Outra entidade que seja parte relacionada pelo facto de a mesma administração pública controlar, controlar conjuntamente ou ter influência significativa tanto sobre a entidade que relata quanto sobre essa outra entidade.

21 - Se uma entidade que relata aplicar a isenção prevista no parágrafo 20, deve divulgar os seguintes elementos no que respeita às transações e aos respetivos saldos pendentes referidos nesse parágrafo:
a) Nome da administração pública e natureza da sua relação com a entidade que relata (isto é, controlo, controlo conjunto ou influência significativa);
b) A seguinte informação, com um grau de pormenor suficiente para permitir aos utentes das demonstrações financeiras da entidade a compreensão dos efeitos das transações com a parte relacionada nessas demonstrações financeiras:

22 - Ao utilizar o seu julgamento para decidir do nível de pormenor a divulgar em conformidade com os requisitos do parágrafo 21(b), a entidade que relata deve tomar em consideração o grau de proximidade com a parte relacionada e outros fatores relevantes para a determinação do nível de relevância das transações, verificando nomeadamente se são:
a) Significativas em termos de dimensão;
b) Conduzidas em condições que não são as condições de mercado;
c) Distintas das operações comerciais normais, como a aquisição ou alienação de empresas;
d) Divulgadas a autoridades de regulação ou de supervisão;
e) Comunicadas à gerência de topo; e
f) Sujeitas a aprovação pelos acionistas.