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Artigo 454.º – Factos sobre que pode recair

Entrada em vigor desta redacção: 1 de Setembro, 2013

1 - O depoimento só pode ter por objeto factos pessoais ou de que o depoente deva ter conhecimento.

2 - Não é, porém, admissível o depoimento sobre factos criminosos ou torpes, de que a parte seja arguida.

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