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Direito Civil → Código Civil → Livro I – Parte geral → Título II – Das relações jurídicas → Subtítulo I – Das pessoas → Capítulo II – Pessoas colectivas → Secção II – Associações
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Artigo 170.º – Titulares dos órgãos da associação e revogação dos seus poderes

1 - É a assembleia geral que elege os titulares dos órgãos da associação, sempre que os estatutos não estabeleçam outro processo de escolha.

2 - As funções dos titulares eleitos ou designados são revogáveis, mas a revogação não prejudica os direitos fundados no acto de constituição.

3 - O direito de revogação pode ser condicionado pelos estatutos à existência de justa causa.

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