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Direito Civil → Código Civil → Livro II – Direito das obrigações → Título I – Das obrigações em geral → Capítulo VII – Cumprimento e não cumprimento das obrigações → Secção I – Cumprimento → Subsecção II – Quem pode fazer e a quem pode ser feita a prestação
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Artigo 768.º – Recusa da prestação pelo credor

1 - Quando a prestação puder ser efectuada por terceiro, o credor que a recuse incorre em mora perante o devedor.

2 - É, porém, lícito ao credor recusá-la, desde que o devedor se oponha ao cumprimento e o terceiro não possa ficar sub-rogado nos termos do artigo 592.º; a oposição do devedor não obsta a que o credor aceite validamente a prestação.

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